Redução de obras de saneamento na região Metropolitana entre os temas debatidos na CAM

Nas atividades do semestre da Comissão de Assuntos Municipais duas audiências públicas ganharam destaque dentre as realizadas, tendo em vista a urgência dos temas tratados: a perda pela Corsan de R$ 230 milhões do PAC para obras de saneamento na Região Metropolitana e a auditoria cidadã das dívidas do Rio Grande do Sul e da União. Os deputados promoveram nove audiências públicas, quatro delas em municípios do interior do Estado.

 

De fevereiro a julho a comissão realizou 16 reuniões ordinárias deliberativas e nove audiências públicas, três delas em Porto Alegre e quatro nos municípios de Caiçara, Gramado, Itaqui e Montenegro. Foram aprovados 23 requerimentos para realização de audiências públicas e aprovados dois pareceres a projetos de lei.

Em março aconteceram as audiências que trataram da retenção de R$ 230 milhões do PAC, repercutindo na paralisação de obras de saneamento realizadas pela Corsan na Região Metropolitana de Porto Alegre, e a discussão sobre os custos das dívidas do Rio Grande do Sul e da União sem a realização de uma “auditoria cidadã”. Os dois temas mobilizaram deputados, técnicos e agentes públicos.

Outros temas: pequenos abatedouros

A permanência de pequenos abatedouros dentro do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) foi debatido em audiência pública no primeiro semestre, diante da possibilidade de alteração da legislação atual pelo governo do Estado. Susaf é a lei que permite que agroindústrias familiares comercializem produtos de origem animal mas é necessária rigorosa fiscalização municipal em conformidade com a legislação federal.

Política Estadual da Juventude

Em abril, a comissão aprovou pareceres favoráveis ao PL 187 2015, que institui a Política Estadual de Juventude, e ao PL 12 2015, que altera a Lei que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado. Em março, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, defendeu na comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui responsabilidade perante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) de outros gestores públicos, como procuradores, secretários e, inclusive, de empresas privadas que firmam contrato com as prefeituras.

Infraestrutura, telefonia, meio ambiente, cuidados sanitários... 

Também foram temas aprovados para a realização de audiências públicas o desenvolvimento de plataformas logísticas no Estado, nos polos de Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e São Borja; o nível no reservatório da Usina Hidrelétrica Capiguí e possíveis riscos de danos ambientais decorrentes do esvaziamento do reservatório; o decreto nº 53.304/2016 e as Portarias SES-RS 66 e 146 de 2017 e seus impactos sobre os estabelecimentos de armazenamento, beneficiamento, fracionamento, porcionamento e de venda de carnes, fiambres e derivados; a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) nos municípios; dentre outros.

Sobre a Comissão 

A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal atribuição contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população. O grupo trabalha para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atua na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais. As reuniões da Comissão de Assuntos Municipais realizam-se às terças-feiras às 9h, na Sala Sarmento Leite, no 3º andar do Palácio Farroupilha.

Conheça aqui a página da Comissão: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Comissoes.aspx?IdComissao=4

Integrantes

São membros titulares da comissão os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente; Missionário Volnei (PR), vice-presidente; Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT); Álvaro Boessio (MDB), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB), Marcelo Moraes (PTB), Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), Regina Becker Fortunati (REDE), e Sérgio Peres (PRB).

Créditos: Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 08:30-18/07/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Ronaldo Quadrado