MEIO AMBIENTE/RS: TRF4 confirma liminar que suspendeu processo de licenciamento da UTE Nova Seival no RS --- créditos Brasil de Fato/RS
TRF4 confirma liminar que suspendeu processo de licenciamento da UTE Nova Seival no RS
Projeto da maior termelétrica a carvão do estado teve audiência pública anulada por falta de participação popular
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou os pedidos feitos ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pelas empresas Copelmi e Energias de Campanha, para anular a suspensão do processo de licenciamento da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, projetada para ser construída entre as cidades gaúchas de Candiota e Hulha Negra. A sessão ocorreu nesta terça-feira (21), com o voto favorável de dois desembargadores contra um, o que foi considerado uma grande vitória para movimentos sociais e entidades defensoras ambientais na ação civil pública.
A ação civil pública foi ajuizada em maio de 2021 e a liminar de suspensão foi deferida em setembro do mesmo ano. Com o objetivo de evitar a construção da maior termelétrica a carvão mineral do Rio Grande do Sul em uma região que já sofre com a estiagem e os efeitos das mudanças climáticas, entraram com a ação o Instituto Preservar, Ingá Estudos Ambientais, Cooperativa Agroecológica Nacional Terra e Vida, Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural.
A Copelmi e a Energia de Campanha são as empresas responsáveis pelo projeto da UTE Nova Seival, que prevê a construção da uma usina termelétrica com geração de 726 megawatts de energia, a partir do carvão da Mina Nova Seival. Entre as determinações mais simbólicas da liminar foi a anulação da audiência pública virtual realizada no dia 20 de maio de 2021, pela ausência de participação popular das famílias de agricultores atingidos pela UTE e de aprimoramento dos estudos sobre os impactos para a população que seria afetada com a construção do projeto.
O processo de licenciamento ambiental da UTE Nova Seival segue suspenso até que sejam sanados os vícios do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apontados pelo Ibama e pelos diversos pareceres técnico-científicos apresentados pelas principais universidades públicas do estado, por organizações da sociedade civil como o Comitê de Combate à Megamineração no Rio Grande do Sul, o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Amigos da Terra entre outros.
"Foi cobrada a suspensão do licenciamento pelas omissões no EIA e a realização de, ao menos, três audiências públicas em substituição à anulada, considerando a viabilidade de acesso ao ato pelos interessados residentes em zona rural ou sem disponibilidade de internet, a tomarem lugar nas cidades com população potencialmente afetada, ou seja, Porto Alegre, Hulha Negra ou Candiota e Bagé. Esse agendamento está suspenso até que haja análise técnica e merital do Ibama sobre o EIA/RIMA e do Estudo de Análise de Risco", comenta o advogado popular Emiliano Maldonado, que acompanha o projeto desde seu início.
Outro ponto importante abordado na confirmação da liminar pelo TRF4 foi a inclusão nos Termos de Referência que tratam dos processos de licenciamento de Usinas Termelétricas no Rio Grande do Sul das diretrizes legais previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), Lei n. 12.187/09 e das diretrizes da Lei Estadual n. 13.594/10 - que criou a Política Gaúcha sobre Mudanças Climáticas (PGMC) - sobretudo quanto à necessidade de realização de Avaliação Ambiental Estratégica, nos termos do art. 9 da referida Lei Estadual, e a necessidade de inclusão de análise de riscos à saúde humana.
"A importância desse julgamento para a proteção da produção agroecológica na região de Hulha Negra e Candiota é muito significativa, porque não houve a devida participação popular dos camponeses quando da realização açodada da audiência virtual, no ano passado, ou seja, os desembargadores reconheceram que esse formato inviabilizava a sua participação. Também, trata-se de um marco na litigância climática no Brasil, pois exige a incorporação do componente climático, de uma avaliação ambiental estratégica e de análise dos riscos à saúde humana nos Termos de Referência do Ibama para futuros licenciamentos de Usinas Termelétricas que utilizam carvão mineral no RS", conta o advogado.
A decisão favorece, também, a proteção de centena de famílias assentadas na região de Candiota e Hulha Negra. Além do Centro de Educação Popular e Pesquisa em Agroecologia (CEPPA) e da Bionatur, principal referência em pioneirismo na produção de sementes agroecológicas no Brasi, todos ligados ao MST, que seriam diretamente afetados pela barragem que seria construída para viabilizar o empreendimento da Copelmi e sequer eram mencionados nos estudos apresentados pelas empresas.
* Com informações da assessoria de imprensa do MST/RS
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Edição: Marcelo Ferreira
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