AL aprova autorização para RS instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares e outros três PLs

 

SESSÃO PLENÁRIA
AL aprova autorização para RS instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares e outros três PLs
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 18:54 - 09/04/2024 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Lucas Kloss
Os parlamentares aprovaram quatro das 13 matérias que constavam na pauta de votações da sessão desta terça-feira (9), incluindo a que trata do Programa das Escolas Cívico-Militares. As proposições não apreciadas por falta de quórum retornam ao plenário na próxima semana.   Daer Os dois primeiros projetos aprovados foram encaminhados pelo Poder Executivo. O PL 47 2024, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer/RS a transferir ao Município de Garibaldi a titularidade de segmento da rodovia RSC 453, recebeu 49 votos favoráveis e o PL 48 2024, que autoriza o Daer/RS a transferir ao Município de Carazinho, a titularidade de segmento da rodovia ERS-142, 50 votos favoráveis.   Guilherme Pasin (PP) foi à tribuna para manifestar apoio ao primeiro projeto, que é oriundo do Executivo, mas foi motivado pela Prefeitura de Garibaldi. Segundo o parlamentar, o objetivo da transferência é que o Município possa fazer os investimentos necessários no trecho, já tendo programado mais de R$ 1,5 milhão em recursos para obras, inclusive de pavimentação. As melhorias, na avalição do deputado, servirão como mola propulsora do desenvolvimento da cidade.   Fibromialgia O plenário também aprovou, por unanimidade (46 votos favoráveis), o PL 296 2023, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais um parlamentar, que equipara as pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência. Três emendas fora apresentadas à matéria, todas do deputado Guilherme Pasin (PP) e mais um parlamentar, mas duas foram retiradas pelo primeiro autor. A emenda que restou, que determina que o diagnóstico da doença para efeitos da lei aprovada deva ser feito por médico que se enquadre nos requisitos da Sociedade Brasileira de Reumatologia, também foi aprovada.   Luiz Fernando Mainardi (PT) disse que o projeto apresentado por ele e por Valdeci Oliveira (PT) nasceu da necessidade das pessoas com fibromialgia, doença que atinge de 270 a 280 mil pessoas no RS. "O projeto vai suprir a necessidade legal dessas pessoas, que irão obter todos os benefícios possíveis a partir desse reconhecimento que queremos dar", explicou. Citou os outros estados brasileiros que já aprovaram legislação semelhante (Amapá, Alagoas, Maranhão, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Rondônia) e que projeto sobre o mesmo tema tramita no Congresso Nacional. Ainda apresentou questionamentos sobre a emenda apresentada em plenário.   Valdeci Oliveira (PT) também foi à tribuna defender a aprovação do projeto, destacando que, muito mais do que uma iniciativa parlamentar, trata-se de uma demanda das entidades que defendem as pessoas com fibromialgia, que acompanharam as votações nas galerias. "Este projeto resgata o respeito e a dignidade pelas pessoas que tem, a partir dessa doença, um sofrimento permanente", disse, reforçando que a aprovação mostra o reconhecimento do Parlamento gaúcho em relação ao tema, mas que é apenas o primeiro passo, defendendo mais políticas públicas para esse público.   Joel Wilhelm (PP), que subscreveu a emenda apresentada ao projeto, manifestou o voto favorável ao projeto e defendeu também a aprovação da emenda. "Nossa emenda é no sentido de melhorar ainda mais este projeto, que já é tão importante e vem em um momento tão adequado", declarou. Explicou que a emenda estabelece que o profissional médico, não necessariamente reumatologista, possa fazer o diagnóstico da doença para fins da legislação, dando agilidade ao processo.   Também se manifestaram Pepe Vargas (PT), Leonel Radde (PT), Luciana Genro (PSOL), Neri, o Carteiro (PSDB), Sofia Cavedon (PT) e Dr. Thiago Duarte (União).         Escolas cívico-militares Com 30 votos favoráveis e 14 contrários, foi aprovado o PL 344 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos) e outros quatro parlamentares, que autoriza ao Poder Executivo instituir o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. A matéria recebeu uma emenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi aprovada.   Sofia Cavedon (PT) defendeu que a Assembleia Legislativa não pode autorizar o que não está autorizado pela legislação brasileira em relação à Educação nem pela Justiça que já avaliou projetos semelhantes. Citou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para afirmar que apenas professores habilitados em nível médio ou superior para docência nas educações infantil, fundamental e médio. "Então, não há previsão de outros profissionais na educação brasileira para a escola", enfatizou. Ainda leu artigos da Constituição Brasileira relativos às atribuições das forças policias.   Luciana Genro (PSOL) lembrou que ela é presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Brigadianos de nível médio. "Sou testemunha pelas centenas de relatos de brigadianos e de brigadianas de quanto o militarismo é adoecedor", afirmou, pois o militarismo se baseia nas lógicas de guerra, em que uns são inimigos dos outros, e de obediência. A parlamentar defendeu que a escola deve ser um ambiente de aprendizado democrático, onde a segurança dos alunos esteja assegurada pela lógica da pedagogia, do conhecimento, da democracia e do diálogo.   Felipe Camozzato (Novo) apresentou os benefícios da escola cívico-militar, trazendo o exemplo do estado de Goiás, que de 2013 a 2019, expandiu o programa abrangendo 60 escolas: redução de 10% na distorção de idade e série; aumento de 0,6 no IDEB; aumento de 15,25% nas notas de matemática; aumento de 11,61% nas notas de português. "Quando a gente olha para os indicadores, a gente consegue afastar as narrativas ideológicas e políticas e avaliar se uma política pública faz ou não faz sentido. E, nesse caso, me parece que fica claro que faz sentido", explicou.   Delegado Zucco (Republicanos) disse que espera que os projetos passem pelas comissões parlamentares, como foi o caso da matéria, e que sejam discutidos no maior exemplo de democracia como ocorreu hoje. Lembrou que não era o único autor do texto, já que toda a bancada do Republicanos assinou o projeto, que recebeu apoio de vários outros parlamentares. Defendeu que o modelo cívico-militar é mais uma alternativa para a educação dos jovens no estado. "Não tenho dúvida nenhuma que o modelo é de sucesso", citando exemplos de Canoas e Tupanciretã.   Também se manifestaram Capitão Martim (Republicanos), Leonel Radde (PT), Professor Cláudio Branchieri (Podemos), Bruna Rodrigues (PCdoB), Matheus Gomes (PSOL), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Guilherme Pasin (PP).        Votações adiadas Sem quórum, verificada após solicitação do deputado Aloísio Classmann (União), as demais matérias previstas para serem deliberadas hoje terão suas votações postergadas para a próxima sessão deliberativa na próxima terça-feira (16). As nove proposições que restaram se somam a outras três definidas anteriormente na reunião de líderes de hoje.   Confira os projetos com votação adiada: PL 154 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.  PL 160 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito. RDI 2 2024, da Mesa Diretora, que indica o deputado Gustavo Victorino, como membro titular, para compor a Comissão de Ética Parlamentar, no lugar do deputado Delegado Zucco, com a permanência do atual membro suplente (deputado Sérgio Peres), conforme indicação do Líder da Bancada do Republicanos. PL 393 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público. PL 106 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. PL 103 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul. PL 388 2023, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF). PLC 368 2023, do deputado Cláudio Tatsch (PL) e outros dois parlamentares, que cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. RCE 1 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que requer, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto analisar o desenvolvimento econômico removendo barreiras legais e incentivando o crescimento das pequenas e médias empresas no Estado do Rio Grande do Sul.

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