Ex-titular da FEPAM envolvida em supostas irregularidades durante o governo Yeda Crussius (PSDB) reassume sob protestos agora no governo Sartori (PMDB).

Ana Pelini - Foto: ANTONIO PAZ/JC

Ana Pellini emitiu nota prometendo manter diálogo

A nomeação de Ana Pellini para assumir interinamente a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) - vinculada à pasta do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da qual é titular - foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado em meio a críticas de entidades ambientais. Os ecologistas rejeitam o nome dela por conta de suposto envolvimento em irregularidades ocorridas quando presidiu a Fepam, entre 2007 e 2009, na gestão Yeda Crusius (PSDB). 

O Ministério Público, deve avaliar a partir desta semana, um documento citando os processos judiciais em que Ana responde como ré. O material foi entregue, no dia 30 de dezembro do ano passado, pela Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e o Movimento Gaúcho em Defesa do Meio Ambiente (Mogdema). Entre as cinco irregularidades mencionadas no ofício, estão a emissão de licenças prévias sem a realização de estudo de impacto ambiental para a construção das barragens de irrigação de Jaguari e Taquarembó; e a coerção de funcionários para a liberação da licença autorizando a quadruplicação da indústria de celulose Aracruz (hoje CMPC). Nos dois casos, os ativistas acusam Ana Pellini de ter praticado “assédio moral, ameaçado verbalmente e transferido de postos sem justificativa técnicos da fundação que se opuseram a mudar pareceres em favor de determinadas empresas”. 

“Ficamos estarrecidos pelo governador (José Ivo) Sartori (PMDB) ter escolhido (para a pasta do Meio Ambiente) uma pessoa com histórico duvidoso, para dizer o mínimo”, criticou o coordenador do Ingá e professor do Departamento de Biologia da Ufrgs, Paulo Brack. O ativista acrescentou ainda que o objetivo do documento das ONGs é alertar o MP para que averigue se as irregularidades na Fepam configuram improbidade administrativa. Segundo Brack, Ana Pellini não preenche os requisitos técnicos que o cargo exige. “Ela se diz técnica, mas não é técnica da área ambiental. Foi nomeada para a pasta para agilizar certo tipo de empreendimentos, não para pensar num programa de gestão ambiental. Embora se fale em desenvolvimento sustentável, as questões do meio ambiente são vistas como entraves para o desenvolvimento, para o crescimento econômico”, comentou. 

Os ambientalistas também avaliam que, historicamente, a secretaria responsável pelo meio ambiente vem sendo usada pelos governadores como um espaço de acomodação de aliados – o que, segundo Brack, tem gerado retrocessos na área ambiental, em um Estado que já foi vanguardista nesse tema. Além disso, dizem que as questões ambientais são vistas como entrave para o desenvolvimento econômico. “A Secretaria do Meio Ambiente deveria ser ocupada por um técnico da área. Não conseguimos enxergar nos partidos quadros engajados nas questões ambientais. É preciso alguém que implemente um projeto de gestão ambiental”, ponderou o coordenador do Ingá. 

As novas atribuições da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável implementadas pela reforma administrativa do governo Sartori também foram criticadas – como, por exemplo, a função de educação ambiental. “As funções educativas têm que ficar com a Secretaria da Educação, se o governo como um todo está preocupado com educação ambiental”, observou Brack. Ana Pellini limitou-se a emitir uma nota. Afirma que “durante sua gestão irá buscar a aproximação com as entidades ambientalistas que se posicionaram de forma contrária a sua indicação para a pasta do Ambiente”. Além disso, considera legítimas as críticas. “É um direito democrático das entidades se manifestar e, nesse sentido, vou buscar aproximação com as ONGs”, diz a nota.