Ministro da Educação diz que não há recursos para ajudar o RS a pagar o piso do magistério

O ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, afirmou na manhã desta quinta-feira (23) que o governo federal não tem como auxiliar o governo gaúcho a cumprir com a lei do piso do magistério - que determina um salário básico de R$ 1.917 aos professores. O secretário Estadual da Educação, Vieira da Cunha (PDT-RS), esteve em Brasília para pedir apoio do MEC para cumprir a lei, já que sem apoio federal o Estado não teria condições de cumprir a lei.

"Nós estamos criando comissões para discutir a questão do piso e como implementá-lo. Agora, no presente momento, eu não teria condições de comprometer recursos federais no atendimento ao pleito de um Estado determinado", disse Janine Ribeiro ao ser questionado pela reportagem da Gaúcha durante entrevista a emissoras de rádio.

Na coletiva, o ministro afirmou que o governo federal passa por um momento de ajuste nas finanças e que o Ministério da Educação também precisa fazer cortes. "Nós compreendemos que o Rio Grande do Sul esteja passando por dificuldades, mas a União, neste momento, não tem como prometer auxílio para um Estado em especial", disse.

Embora não preveja recursos federais para o cumprimento da lei do piso, o ministro disse ser fundamental garantir melhorias salariais aos professores. Ele defendeu a meta 17 do Plano Nacional de Educação, que prevê a equiparação dos salários dos educadores aos profissionais de mesma escolaridade até 2020, mas reforçou que essa mudança não será feita de um dia para outro, mas ao longo dos próximos anos.

No final de março, o secretário Vieira da Cunha já havia criticado a falta de apoio federal para o cumprimento da lei do piso. Ele disse que a legislação prevê complementação de recursos, mas que a norma não beneficia o Rio Grande do Sul. Um projeto para garantir apoio federal está em tramitação no Congresso Nacional.

O governo gaúcho diz que não tem como cumprir com o pagamento mínimo aos professores devido à crise nas finanças. A estimativa da Secretaria da Educação é de seriam necessários R$ 3 bilhões somente em 2015 para pagar o piso.

Ainda sobre o Plano Nacional de Educação, Janine Ribeiro frisou durante o programa que o principal desafio agora é garantir a aprovação dos planos estaduais e municiais. Segundo ele, apenas três estados aprovaram as metas para os próximos dez anos - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Maranhão. No Rio Grande do Sul, o plano tramita na Assembleia Legislativa. O prazo para aprovação da lei vai até o fim de junho.

Fies

Durante a entrevista, o ministro falou ainda sobre os problemas enfrentados pelos estudantes para fazer a adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições terminam no dia 30 de abril, mas muitas pessoas relatam dificuldades para conseguir renovar contratos ou solicitar pela primeira vez o financiamento dos cursos superiores.

O titular do MEC defendeu as mudanças nas regras do programa - como a exigência de nota mínima no Enem - e disse que é preciso garantir qualidade mínima do ensino. Ele também afirmou que o MEC planeja a integração do Fies com o Sisu - que oferece vagas em universidades públicas - e com o Prouni - que garante bolsas em universidades privadas - em uma única plataforma do governo federal. Assim, o estudante fará o Enem e poderá concorrer a todos os programas do governo, sem precisar fazer inscrições separadas.