Estado e prefeitura de Pelotas assinam convênio de licenciamento ambiental

Na presença do governador José Ivo Sartori, foi assinado nesta sexta-feira (11), em Pelotas, um convênio entre o Estado, através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e a prefeitura de Pelotas. O documento delega ao município a competência para atribuir licenciamento, fiscalização e controle ambientais e o faz responsável pelas atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território. Leia mais ›