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Estado e prefeitura de Pelotas assinam convênio de licenciamento ambiental


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Na presença do governador José Ivo Sartori, foi assinado nesta sexta-feira (11), em Pelotas, um convênio entre o Estado, através da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), e a prefeitura de Pelotas. O documento delega ao município a competência para atribuir licenciamento, fiscalização e controle ambientais e o faz responsável pelas atividades potencialmente poluidoras desenvolvidas no seu território. Leia mais ›
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