Renegociação da dívida do RS com a União: Proposta da União ajuda, mas dá para avançar, afirma governador Sartori

Na terceira reunião deste ano com o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, recebeu a confirmação da proposta da União que contempla uma carência de 40% do valor da parcela mensal da dívida, pelo período de dois anos, com impedimento de contratação de novos empréstimos por 48 meses. Para o estado gaúcho, isso representaria uma economia R$ 1,250 bilhão ao ano. 

O encontro de trabalho iniciou-se às 17h desta terça-feira (15), no Ministério da Fazenda, e segue em andamento de forma reservada. Participam os governadores Geraldo Alckmin (SP), Renan Filho (AL), Raimundo Colombo (SC), Rodrigo Rollemberg (DF), Renan Filho (AL), Marconi Perillo (GO), Simão Jatene (PA), Pedro Taques (MT), Ricardo Coutinho (PB), Welington Dias (PI), Tião Viana (AC), Suely Campos (RR), Marcelo Miranda (TO), e os vices-governadores José Oliveira (AM) e Carlos Brandão (MA). 

Essa carência no valor das parcelas seria compensada no alongamento de 20 anos - que representa uma economia de R$ 60 milhões/mês ao Rio Grande do Sul. Sartori reforçou que a situação gaúcha é a mais grave do país e não se resolve sem uma análise pontual e individualizada por parte do governo federal. 

"Estamos dispostos a trabalhar por alternativas que contemplem a realidade. Do contrário, vamos continuar pagando uma alta parcela mensal, que nos tira a capacidade de investir em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação. Precisamos urgentemente voltar a oferecer serviços de qualidade à população, não dá mais para esperar. A carência de 40% ajuda, mas é possível avançar em outras frentes, sem comprometer o futuro", afirmou Sartori, ao lembrar medidas de austeridade que estão sendo tomadas desde o início de seu governo, com avanços como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e a Previdência Complementar. Ambos os projetos já são considerados contrapartidas exigidas pela União aos estados. "Largamos na frente e estamos servindo de exemplo para outros", pontuou o governador. 

A intenção, segundo o ministro da Fazenda, é pactuar um acordo "para que a pauta esteja bem trabalhada e discutida quando chegar ao Congresso", possivelmente até o final desta semana. Simulações encaminhadas pelo ministério estão sendo estudadas pelos governadores, secretários estaduais da Fazenda e equipes técnicas, a fim de se chegar a um consenso. 

Para Giovani Feltes, que acompanha Sartori na reunião, a proposta não altera limites de espaço fiscal que o Rio Grande do Sul, com a recessão e queda de receita, não possuiu. "Porém nos próximos quatro anos a situação financeira pode mudar. Se não houver uma compreensão para as dificuldades que vários estados estão passando, ninguém sairá da crise. Nem os estados, nem a União", complementou o secretário estadual da Fazenda, que permanece nesta quarta (16) na capital federal, para nova reunião com o titular do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, às 11h. 

Ação na Justiça 

Mesmo que a Justiça tenha indeferido neste ano a ação movida pelo governo gaúcho em fevereiro, que pedia a revisão da dívida, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) vai recorrer e analisa a sentença emitida pelo juiz federal substituto da 2ª Vara, Frederico Botelho de Barros Viana. O Estado entende que a correção do montante ainda devido deve se dar por juros simples. O mérito ainda não foi julgado. A ação cita a Lei Complementar 148/14, que prevê a troca de indexadores, de IGP-DI pela taxa Selic, mais a redução dos juros de 6% para 4%. No entanto, há uma divergência sobre a metodologia de cálculo que a União quer adotar na revisão do contrato. 

O valor da dívida contratado pelo Rio Grande do Sul em 1998 foi de R$ 9,427 bilhões. De lá até 2015, o Estado pagou R$ 24,3 bilhões e ainda deve R$ 51,8 bilhões. Em agosto do ano passado, o governo gaúcho já havia ingressado com ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a nulidade de cláusulas do contrato da dívida - entre elas, a suspensão das parcelas mensais e o não bloqueio de valores das contas públicas em caso de atraso do pagamento. A liminar foi negada. Em setembro, deu entrada no STF a ação principal, agora em tramitação, que requer a revisão do contrato de renegociação da dívida, firmado em 1997.