Cota para compras em free shops se mantém em US$ 300 até julho de 2016

Portaria alterando prazo estabelecido inicialmente para 1º de julho deste ano foi publicada hoje no Diário Oficial Da União

Mudança na cota assustava comerciantes brasileiros da fronteiraFoto: Duda Pinto / Agencia RBS

A cota de isenção de tributos para compras em free shops não encolherá mais de US$ 300 para US$ 150 a partir de 1º de julho, como previsto desde julho do ano passado. Em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, a data foi prorrogada.

A ideia é que a cota menor de compra do outro lado da fronteira fosse umincentivo para aumentar as vendas nos free shops instalados no Brasil, que até o segundo semestre já estariam em funcionamento. Mas não foi o que ocorreu. Seriam afetados viajantes que entram no Brasil por terra ou mar.

Aprovada no segundo semestre de 2012, a lei foi sancionada em outubro do mesmo ano e, desde então, aguardava regulamentação da Receita Federal, que precisava definir o sistema informatizado para a fiscalização. Agora, apesar de cidades gaúchas, como Santana do Livramento, Jaguarão e Porto Xavier, já terem aprovado leis municipais para regulamentar a atividade, o ritmo lento da economia e o dólar acima de R$ 3 tornaram o negócio menos atrativo e espantaram empresários brasileiros.

A redução na taxa de isenção começou a assustar comerciantes da fronteira, já que economia não compensaria o gasto com combustível e o desgaste de pegar a estrada.

Segundo a senadora Ana Amélia Lemos, o governo já vinha sendo sensibilizado por relatos que chegaram ao governo federal sobre a situação crítica no municípios brasileiros que fazem fronteira com Uruguai, Argentina e Paraguai.