Liberdade religiosa - Projeto de Lei do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT/RS) assegura a estudantes adventistas do 7° dia direito a faltar a atividades escolares aos sábados

Projeto assegura a estudantes adventistas direito de faltar a atividades escolares aos sábados  

O deputado Nelsinho Lula Metalúrgico (PT) apresentou projeto de lei que considera justificadas as ausências de estudantes que sejam discípulos da Igreja Adventista do Sétimo Dia, em atividades realizadas aos sábados. O PL 100 2018 determina que “fica justificada a ausência de estudantes nas atividades escolares que ocorram no período compreendido entre o pôr do sol das sextas-feiras até o pôr do sol dos sábados”, não gerando prejuízos em sua carga horária.

Criada em 1863 nos Estados Unidos, a Igreja Advetista do Sétimo Dia reconhece o sábado como “sinal distintivo da lealdade a Deus”. A instituição desabona a realização no sábado de atividades que gerem lucro ou benefício material, como programas de planejamento e preparo para a vida profissional, frequência às aulas, participação em estágios, simpósios, seminários e palestras de cunho profissional, concursos públicos e exames seletivos.

O autor da proposta argumenta que os concursos públicos já possuem regramento específico para o caso de postulantes adeptos da religião, que conta com 17 milhões de seguidores no mundo e dois milhões na América do Sul. “O artigo 5º da Constituição Federal assegura a liberdade de consciência e crença e o livre exercício dos cultos religiosos. É isso que pretendemos garantir com esta proposta”, justifica Nelsinho.

O projeto determina também que as atividades escolares que impliquem avaliação, sejam elas provas ou execução de trabalhos escolares, deverão ser oportunizadas aos estudantes adventistas em outros dias ou horários, de acordo com critérios próprios de cada instituição de ensino. Quando não houver avaliação, deverá ser disponibilizado o conteúdo tratado, cabendo ao estudante inteirar-se dele.

Crédito: Olga Arnt - MTE 14323 | Agência de Notícias - 08:30-13/07/2018 - Edição: Vicente Romano - MTE 4932 - Foto: Marcelo Bertani