"Não creio em soltura indiscriminada de presos"

Publicação: 26/03/2020 às 11h09min

Cesar Faccioli, secretário da Administração Penitenciária - Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini

POR CESAR FACCIOLI

Em tempos de crise sanitária mundial, dois recados são inadiáveis. O primeiro, dirigido a você servidor da Susepe, que está na linha de frente da operação diária dos nossos presídios e que, com seu trabalho, quase sempre invisível fora dos muros, garante a estabilidade do sistema. Em mais de meio século, a história da Susepe é repleta de dificuldades: motins, rebeliões, desafios agravados pela histórica falta de investimento do Estado brasileiro no sistema prisional. Mas o comprometimento destes homens e mulheres sempre levaram à superação dessas adversidades.

Jamais, porém, houve um desafio como esse! Trata-se de um inimigo agressivo e invisível! Nossas armas são a informação e a prevenção e, neste sentido, estão sendo adotadas todas as medidas de precaução aos efeitos do coronavírus. Nos próximos dias, fruto de muito esforço, Seapen e Susepe normalizarão a disponibilidade dos insumos básicos e equipamentos de prevenção na proporção suficiente para atender ao nosso efetivo. O gargalo primeiro é o desabastecimento dos insumos. O mercado também foi pego de surpresa pela pandemia.

O segundo, mas não menos importante recado é à sociedade gaúcha. Não acredito na hipótese de que, sob o argumento da crise, venhamos a, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, adotar qualquer medida que represente "afrouxamento" irresponsável da lei penal. Não creio em soltura indiscriminada de presos. O Rio Grande pode confiar no seu Sistema de Justiça. Nossa missão é disponibilizar áreas de isolamento e protocolos de segurança sanitária, nas nossas 152 casas prisionais, garantindo a normalidade do ingresso dos presos, sem prejuízo de sua saúde ou da dos servidores penitenciários. Se à sociedade gaúcha não faltam motivos de preocupação, nesse momento tão difícil, também não deve faltar confiança total nos policiais penais. Sim, o Rio Grande pode contar com o profissionalismo e o senso de dever do servidor penitenciário. A hora é grave. Mas estamos prontos. Vamos contaminar o Estado com esperança.

Secretário da Administração Penitenciária

Créditos RS, publicado originalmente em https://www.estado.rs.gov.br/nao-creio-em-soltura-indiscriminada-de-presos