Política - Bancada petista (no RS) defende comitiva ao Rio de Janeiro para tratar do Regime de Recuperação Fiscal

Bancada petista (no RS) defende comitiva ao Rio de Janeiro para tratar do Regime de Recuperação Fiscal

Sem quórum necessário para a abertura da ordem do dia na sessão plenária desta terça-feira (10), parlamentares da bancada do PT na Assembleia Legislativa utilizaram o tempo de comunicação de liderança para sugerir que, nesta semana, até a próxima terça-feira, cada deputado analise o que está acontecendo no estado do Rio de Janeiro, que buscou o regime de recuperação em 2017, mas até o presente momento não obteve a adesão por parte da União. Os parlamentares sugeriram ainda que uma comitiva seja formada para ir até a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro a fim de discutir o cálculo da dívida dos Estados.

O primeiro projeto da pauta era o PLC 48 2022, do Executivo, que estabelece normas de finanças públicas no âmbito do Estado voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com a adoção de mecanismos de limitação do gasto. “Não houve quórum porque a base do governo, ou não foi rápida o suficiente ou a maioria de seus deputados não quis dar quórum”, destacou líder da bancada do PT, deputado Pepe Vargas.

Ele lembrou que o Rio de Janeiro obteve decisão liminar a seu favor, que determina que a União apresente nova proposta, pois as exigências originais são impraticáveis. “Seria muito interessante que fizéssemos um debate com a Assembleia carioca que inclusive instalou CPI para discutir o cálculo desta dívida com a concordância do governador, que como todos sabem é um apoiador do governo federal”, sustentou.

A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou, com voto contrário da bancada do PT, uma lei de teto de gastos que preservava investimentos a partir do quarto ano, mas o governo agora quer alterar a legislação para que os investimentos sejam computados dentro do teto de gastos do primeiro ao décimo ano porque o Tesouro exige. “Não é que teremos uma junta governativa e que no futuro teremos alguém dizendo o que o governo pode ou não fazer com o orçamento. Já temos, pois o Estado não tem mais autonomia para decidir os investimentos. Já há quebra na autonomia federativa e o governo estadual se curva a isso”, denunciou Pepe.

Para o vice-líder da bancada, deputado Luiz Fernando Mainardi, o fato de não haver quórum para decidir pode ser uma boa saída para que os deputados pensem mais um pouco sobre essa matéria. “Vejam só: aquilo que estava consolidado aqui nessa Casa como algo que já estava decidido, o RJ começou a rever e, frente aos estudos que o Tribunal de Contas daquele estado desenvolveu, eles observaram que a União está cobrando uma dívida ilegítima, que está cobrando juro sobre juro e isso é proibido”, disse Mainardi, acrescentando que a bancada petista também entende que a dívida do RS já foi paga. “Tanto que a OAB entrou com uma ação e vários partidos entraram como os chamados pedidos de “amicus curi” para também serem autores dessa ação, ou seja, vários partidos aqui concordam que tem ilegalidade nessa dívida”.

A dívida consolidada está no valor de R$74 milhões, mas para assinar o RRF, a União exige uma complementação que limita os investimentos pelo prazo de 10 anos ao teto de gastos “Isso é contrário ao próprio interesse dos empresários que querem um estado que invista na infraestrutura por exemplo e esses sim estão agindo por pura ideologia”.

Texto: Claiton Stumpf (MTB 9747) e Raquel Wunsch (MTE 12867)

Foto: Greice Nichele

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Assessoria de Imprensa

PTSul - Bancada do PT

Assembleia Legislativa RS

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