O governador José Ivo Sartori sancionou a lei 202/2012, de autoria do deputado estadual Lucas Redecker – atual secretário de Minas e Energia – que amplia o processo de parcerias público-privadas (PPPs) no Rio Grande do Sul. A promulgação das modificações na lei das PPPs (12.234/2005) foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (23). Redecker comemorou a decisão do governador: “A parceria público-privada traz menos burocracia e vai beneficiar, principalmente, as regiões do Estado que hoje são carentes de investimentos. Será possível encaminhar os projetos para o governo, que vai avaliar a viabilidade de execução e iniciar a licitação”. A partir do novo texto, a lei possibilita que empresas e pessoas físicas apresentem análises sem prévia autorização e encaminhem para o Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas. Além disso, todo o ônus dos projetos ficará a cargo das empresas. No entanto, caso o estudo seja aproveitado em uma futura licitação, o custo po
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