Justiça acolhe pedido da PGE para desocupação total do prédio do Centro Administrativo do Estado

Justiça acolhe pedido da PGE para desocupação total do prédio do Centro Administrativo do Estado

A 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre acolheu, na tarde desta quinta-feira (16), o recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) e determinou "a desocupação integral do Centro Administrativo do Estado, permitindo dê-se a manifestação de forma pacífica apenas nas áreas exteriores ao prédio. Para o caso de descumprimento, fixo multa diária em R$ 50 mil". 

O recurso da PGE 

A PGE apresentou recurso da decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que deferiu parcialmente pedido de liminar de reintegração de posse do Centro Administrativo do Estado, na madrugada desta quinta-feira (16), contra o Centro dos Professores do Estado - Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Cpers). 

O Cpers-Sindicato, ciente da decisão judicial, resistiu ao cumprimento da ordem. Diante desse quadro, foi requerida a ampliação da decisão, para que fosse determinada a desocupação do prédio e a fixação de multa diária de R$ 100 mil, e não apenas a garantia de acesso ao local. 

Texto: Fabiane Rieger/Ascom PGE 

Edição: Denise Camargo/Secom