Nas atividades do semestre da Comissão de Assuntos Municipais duas audiências públicas ganharam destaque dentre as realizadas, tendo em vista a urgência dos temas tratados: a perda pela Corsan de R$ 230 milhões do PAC para obras de saneamento na Região Metropolitana e a auditoria cidadã das dívidas do Rio Grande do Sul e da União. Os deputados promoveram nove audiências públicas, quatro delas em municípios do interior do Estado.
De fevereiro a julho a comissão realizou 16 reuniões ordinárias deliberativas e nove audiências públicas, três delas em Porto Alegre e quatro nos municípios de Caiçara, Gramado, Itaqui e Montenegro. Foram aprovados 23 requerimentos para realização de audiências públicas e aprovados dois pareceres a projetos de lei.
Em março aconteceram as audiências que trataram da retenção de R$ 230 milhões do PAC, repercutindo na paralisação de obras de saneamento realizadas pela Corsan na Região Metropolitana de Porto Alegre, e a discussão sobre os custos das dívidas do Rio Grande do Sul e da União sem a realização de uma “auditoria cidadã”. Os dois temas mobilizaram deputados, técnicos e agentes públicos.
Outros temas: pequenos abatedouros
A permanência de pequenos abatedouros dentro do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf) foi debatido em audiência pública no primeiro semestre, diante da possibilidade de alteração da legislação atual pelo governo do Estado. Susaf é a lei que permite que agroindústrias familiares comercializem produtos de origem animal mas é necessária rigorosa fiscalização municipal em conformidade com a legislação federal.
Política Estadual da Juventude
Em abril, a comissão aprovou pareceres favoráveis ao PL 187 2015, que institui a Política Estadual de Juventude, e ao PL 12 2015, que altera a Lei que dispõe sobre as terras públicas e devolutas do Estado. Em março, o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, defendeu na comissão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui responsabilidade perante ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) de outros gestores públicos, como procuradores, secretários e, inclusive, de empresas privadas que firmam contrato com as prefeituras.
Infraestrutura, telefonia, meio ambiente, cuidados sanitários...
Também foram temas aprovados para a realização de audiências públicas o desenvolvimento de plataformas logísticas no Estado, nos polos de Santa Cruz do Sul, Passo Fundo e São Borja; o nível no reservatório da Usina Hidrelétrica Capiguí e possíveis riscos de danos ambientais decorrentes do esvaziamento do reservatório; o decreto nº 53.304/2016 e as Portarias SES-RS 66 e 146 de 2017 e seus impactos sobre os estabelecimentos de armazenamento, beneficiamento, fracionamento, porcionamento e de venda de carnes, fiambres e derivados; a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) nos municípios; dentre outros.
Sobre a Comissão
A Comissão de Assuntos Municipais tem como objetivo principal atribuição contribuir para o desenvolvimento harmônico dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, respeitando as vocações próprias, buscando melhorar o nível de qualidade de vida da população. O grupo trabalha para equacionar, juntamente com os municípios, as questões que dizem respeito à autonomia municipal, bem como à distribuição das receitas e das competências municipais. Atua na discussão e encaminhamento de processos de emancipação, anexação, e alterações territoriais. As reuniões da Comissão de Assuntos Municipais realizam-se às terças-feiras às 9h, na Sala Sarmento Leite, no 3º andar do Palácio Farroupilha.
Conheça aqui a página da Comissão: http://www.al.rs.gov.br/legislativo/Comissoes.aspx?IdComissao=4
Integrantes
São membros titulares da comissão os deputados Eduardo Loureiro (PDT), presidente; Missionário Volnei (PR), vice-presidente; Jeferson Fernandes (PT), Edegar Pretto (PT); Álvaro Boessio (MDB), Adolfo Brito (PP), Pedro Pereira (PSDB), Marcelo Moraes (PTB), Juliano Roso (PCdoB), Pedro Ruas (PSOL), Regina Becker Fortunati (REDE), e Sérgio Peres (PRB).
Créditos: Francis Maia - MTE 5130 | Agência de Notícias - 08:30-18/07/2018 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Ronaldo Quadrado
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