RIO GRANDE DO SUL: Frente em Defesa da CEEE e do Estado do RS é lançada
As bancadas do PT, PSOL e PDT na Assembleia Legislativa, a Setorial de Energia do PT-RS, movimentos sociais e sindicatos realizaram na tarde desta quinta-feira (7) reunião virtual de lançamento da Frente em Defesa da CEEE e do Estado do Rio Grande do Sul. A atividade começou tensa e a reunião chegou a ser suspensa na plataforma virtual em que a reunião estava sendo realizada, após a invasão de hackers, que passaram a proferir palavras de ordem em defesa de Bolsonaro, palavras de baixo calão e transmitir vídeos.
Reiniciada a reunião, o deputado Jeferson Fernandes (PT), que preside a Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, disse que há vários movimentos em andamento que extrapolam as organizações dos trabalhadores. Entre elas as articulações que a comissão vem realizando, junto ao Ministério Público de Contas (MPC), por exemplo. “Queremos saber como pode o Estado abrir mão de receita e, principalmente, de parte do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que compete aos municípios”, afirmou o parlamentar, salientando a necessidade de que o mês de janeiro seja de muita mobilização, visto que o leilão da CEEE está previsto para fevereiro pelo lance mínimo de 50 milhões. “O caixa que o governador diz que é combalido tem condições de ressarcir dívida de ICMS e deixar a empresa vencedora com o domínio da ação. Se passar a venda da CEEE, eles vão vender Banrisul, Corsan e outros órgãos públicos”, alertou.
Pelo edital publicado, o Estado assumirá a dívida de mais de R$ 2,8 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que as diretorias da CEEE durante os Governos Sartori (MDB) e Eduardo Leite (PSDB) deixaram de repassar ao estado. O tributo que corresponde a 30% do valor que os gaúchos e gaúchas pagam todos os meses nas contas de energia elétrica. Além disso, recentemente o Governo do RS também abriu mão de mais de R$ 65 bilhões devidos pelo Governo Federal referentes aos repasses da Lei Kandir. Além de prejudicar o Estado do RS, esse tipo de manobra também prejudica os municípios, que são donos de 25% do ICMS recolhido em solo gaúcho.
Selene Michielin, que é integrante da direção executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) observou que a luta pela manutenção da CEEE pública é de todos dentro da plataforma operária, camponesa de água e energia, que defende a soberania nacional, a democracia, a Petrobras, o Pré-Sal para a educação, o preço justo do gás. “Continuamos nas lutas dos crimes da Vale, em Brumadinho, Mariana. Não poderíamos deixar de contribuir com essa pauta, pois o RS não pode entregar um patrimônio dos gaúchos e gaúchas. Nossa preocupação é defender uma companhia pública que possibilite que todos possam ter energia elétrica de qualidade e com preço justo”, defendeu.
Rodrigo Schley, da Setorial Energética do PT-RS, chamou a atenção para a necessidade das entidades assumirem tarefas. Lembrou que a iniciativa da frente surgiu do escândalo de o governador colocar a venda pelo lance mínimo de R$ 50 mil reais. A CEEE-D, cujo edital foi lançado em dezembro atende a 72 municípios das regiões do Litoral Norte, Litoral Sul, Campanha, Metropolitana. O dirigente apresentou uma série de dados sobre a CEEE. A empresa tem base regulatória de R$ 1,8 bi por ano, receita operacional de 4,34 bilhões. Em 2019 foi aprovada a PEC 272 que retirou a necessidade de plebiscito, foi aprovada a lei 15298, que aprovou a desestatização da CEEE-D e em dezembro de 2020, lançado edital. A frente vem para unificar a luta contra a privatização. Visa construir rede de difusão de informações nas redes sociais, mídia independente e comercial, rádios comunitárias.
Ainda conforme Rodrigo, são as companhias privadas que distribuem a energia mais cara em muitas regiões do Brasil o serviço é bem precário. “A CEEE foi criada porque as privadas não estavam dispostas a fazerem os investimentos necessários e a CEEE foi responsável pela construção de uma grande estrutura energética. Trabalha com tarifa social, tem atendimento diferenciado que chega onde a iniciativa privada não tem interesse”, salientou, acrescentando a responsabilidade que a empresa tem com com milhares de trabalhadores. Atualmente a CEEE conta com 3.227 trabalhadores ativos. “O governo Leite quer abonar para a empresa compradora a dívida de R$ 2,8 bilhões de ICMS. A CEEE é credora de várias prefeituras e Pelotas é a maior devedora. A dívida começou quando Leite administrou a cidade e parou de pagar pela energia”, denunciou, acrescentando que o desmonte e a precarização da CEEE começou nos governos do MDB e PSDB. “O sucateamento não se dá somente nos índices financeiros, mas também nos índices técnicos. Oferecem melhoria nos serviços, mas depois há queda na qualidade e aumento nos custos da energia, como no caso do Amapá. Queremos CEEE 100% pública, tarifa barata. Nossa tarefa é informar e formar a população gaúcha”.
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