Bancada do PT apresenta projeto que mantém base de cálculo do IPVA de 2021 para 2022

 Bancada do PT apresenta projeto que mantém base de cálculo do IPVA de 2021 para 2022

A Bancada do PT protocolou, na tarde desta terça-feira (30), projeto de lei que mantém, em caráter excepcional, a base de cálculo do IPVA em 2021 para a cobrança do imposto em 2022. Pela proposta, a atualização do IPVA será apenas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), dos 12 meses anteriores. A iniciativa se deve ao aumento dos preços dos veículos automotores seminovos na tabela FIP, em torno de 22%, chegando a 25% no caso dos caminhões, impactando fortemente as condições de vida, renda e trabalho dos proprietários de veículos, especialmente os que usam seus veículos para aferir seus ganhos mensais.

Para o deputado Pepe Vargas, líder da bancada petista, o governo precisa considerar o processo inflacionário que atinge a população, que já sofre com os efeitos da pandemia na renda, no emprego e na sua vida em geral. “Num cenário em que voltamos ao mapa da fome, em que amargamos com o desemprego e a inflação, com milhares de pessoas sobrevivendo em atividades informais, nada justifica aplicar no IPVA reajustes que não são concedidos nos salários e na renda da maioria da população”, defende. O parlamentar explica que o projeto não invade prerrogativa do Executivo, na medida que se restringe a estabelecer limites ao Poder Regulamentar.

Texto: Eliane Silveira (MTE 7193)